Política de privacidade

POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

Data: 10.02.2022

TEIXEIRA PEREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS, sociedade de advogados devidamente registrada na OAB, Seção do Estado da Bahia, sob o nº 2623/2015, inscrita no CNPJ sob o n.22.417.767/0001-53, com endereços à Av. Tancredo Neves, 620, 33° andar, Edf. Mundo Plaza, Caminho das Árvores, Salvador/BA, CEP 41.820-020, apresenta a presente Política de Privacidade, com o objetivo de trazer maior transparência quanto à coleta e utilização dos dados pessoais tratados em todas as nossas plataformas digitais.

Solicitamos, por favor, que leia atentamente nossa Política de Privacidade, pois, além de reger todas as nossas relações, ela contém informações importantes sobre os dados mantidos em nosso site e, caso não concorde com nossos termos, não prossiga com a navegação.

Além disso, para garantir a precisão e conformidade de nossas regras, nos resguardamos o direito de alterar a presente Política a qualquer tempo, motivo pelo qual recomenda-se sua periódica leitura.

DO OBJETIVO DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A presente Política de Privacidade tem por objetivo estabelecer as diretrizes e dar conhecimento aos usuários de nosso site de quais são e como são tratados os dados pessoais obtidos a partir de nossa plataforma, bem como dar conhecimento e publicidade quanto à preocupação com a segurança e preservação dos direitos dos titulares dos dados pessoais, tempo de armazenamento e trazer outros esclarecimentos.

DEFINIÇÕES / CONCEITOS LEGAIS

Conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), considera-se:

• Anonimização: utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo;
• Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada;
• Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;
• Dados pessoais: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;
• Dado pessoal sensível: dado pessoa sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
• Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento
• Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

DAS BASES LEGAIS PARA O TRATAMENTO DE DADOS

O Escritório Teixeira Pereira Advogados compromete-se a realizar o tratamento de dados de acordo com as bases legais, atendendo ao requisito do consentimento nas hipóteses em que seja necessário, conforme arts. 7º e seguintes da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Os casos de tratamentos realizados com base no legítimo interesse do Escritório Teixeira Pereira Advogados podem amparar-se, entre outros, na:

• prestação, fornecimento, ampliação, desenvolvimento, aprimoramento e divulgação dos serviços;
• elaboração de análises e relatórios estatísticos sobre o funcionamento e operação dos serviços;
• personalização da experiência e utilização dos serviços pelo usuário;
• comunicação com o cliente;
• segurança;

COLETA E FINALIDADE DE TRATAMENTO

Informações como nome completo, RG, CPF, endereço, e-mail, data de nascimento (não sendo aceito o registro de menores de 18 anos) e telefone poderão ser coletadas a partir de nossa plataforma para que possamos identificar nossos usuários e responder as solicitações efetuadas em nossos canais de atendimento e/ou para compartilhar notícias, eventos e newsletters.

Adicionalmente, para garantir uma experiência personalizada e facilitada, poderão ser enviados arquivos de texto a partir de nossa plataforma com o intuito de reconhecer, acompanhar e armazenar a navegação do usuário – os denominados “cookies”, podendo ser coletados dados pessoais como endereço IP, informações quanto ao sistema operacional, atributos de software e hardware, páginas de saída e URLs, número de cliques, páginas visualizadas, data e horário de acesso, informações do dispositivo, logs de erros e outras informações semelhantes. Caso, no entanto, o usuário não queira que sejam utilizados os cookies, poderá desabilitá-los e/ou bloqueá-los a partir do registro de tal preferência em seu próprio navegador (aconselha-se que o usuário verifique nas configurações do navegador como fazê-lo).

Os dados pessoais também poderão ser tratados para que o Escritório Teixeira Pereira Advogados cumpra obrigação legal ou regulatória a qual esteja submetido, para exercício de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais ou para outras finalidades quando o titular dos dados expressa e previamente consentir.

DO COMPARTILHAMENTO DE DADOS

O compartilhamento de dados pessoais com pessoas c de direito público ou privado observará os princípios de proteção de dados pessoais da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e poderá ocorrer, por exemplo, nas seguintes hipóteses:

• com o consentimento do titular;
• para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• quando necessário à prestação do serviço ou de serviços preliminares ou relacionados ao objeto da prestação;
• em exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
• para a realização de estudos ou pesquisas, garantindo, sempre que possível, a anonimização;
• para o atendimento dos legítimos interesses do Escritório Teixeira Pereira Advogados ou de terceiros, exceto nos casos em que prevalecem os direitos e liberdades fundamentais do titular.

ARMAZENAMENTO

Os dados coletados por nossa plataforma serão armazenados em datacenter localizado no Brasil, estando todas as medidas de acordo com as exigências de proteção estabelecidas pelas legislação brasileira, em especial a Lei Geral de Proteção de Dados e o Marco Civil da Internet.

Todos os dados coletados apenas serão mantidos pelo prazo necessário para cumprimento de suas finalidades ou conforme prazo necessário para que se cumpra obrigação legal ou regulatória, sendo posteriormente excluídos de nossas bases ou anonimizados. Pode o usuário, nos casos em que o tratamento dos dados decorrer do consentimento, solicitar a exclusão de seus dados antes dos prazos estabelecidos, ao que será atendido o mais breve possível, salvo quando existir autorização legal para manutenção dos dados.

PROTEÇÃO DE DADOS

Nós adotamos medidas de segurança técnicas e administrativas que visam trazer maior proteção aos dados pessoais tratados em nossa plataforma, buscando sempre mitigar os riscos de acessos não autorizados e/ou situações acidentais ou ilícitas que possam ocasionar a destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito dos dados por nós controlados.

A despeito do emprego da melhor técnica disponível em função da natureza e dimensão do serviço prestado pelo Escritório Teixeira Pereira Advogados, o usuário reconhece que nenhum sistema é integralmente seguro, isentando o controlador de responsabilidades ligadas a invasões, vírus, vazamento e perda de dados ou outros atos ilícitos praticados por terceiros que porventura aconteçam no domínio eletrônico.

No eventual, e improvável, caso de ocorrer qualquer incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares dos dados pessoais, estes serão prontamente comunicados, assim como também o será a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

DIREITOS DOS TITULARES

A LGPD garante ao titular de dados pessoais, entre outros, os seguintes direitos que podem ser exercidos junto ao Controlador: (i) confirmação de tratamento; (ii) declaração sobre o tratamento e acesso aos dados pessoais; (iii) revogação do consentimento; (iv) eliminação de dados tratados com consentimento; (v) correção e atualização dos dados; (vi) portabilidade do dado pessoais para outro prestador de serviço; (vii) informação sobre compartilhamento de dados.

Para exercício dos direitos relacionados aos tratamentos de dados pessoais, o titular deverá enviar e-mail para contato@tpjur.com indicando qual direito deseja exercer.

WEBSITES DE TERCEIROS

O Escritório Teixeira Pereira Advogados não se responsabiliza por websites e conteúdos disponibilizados por terceiros e, ainda, não compartilha, subscreve, monitora, válida ou aceita a forma como esses websites ou ferramentas de armazenamento de conteúdo coletam, processam e transferem suas informações pessoais e privadas. Recomenda-se que o titular consulte as respectivas políticas de privacidade de tais websites para se informar a respeito do uso de suas informações pessoais por outros websites ou outras ferramentas.

DÚVIDAS E CONTATO

Em caso de qualquer dúvida sobre esta ou qualquer de nossas Políticas, sinta-se à vontade para entrar em contato conosco a partir do e-mail: contato@tpjur.com

Ao continuar a utilizar nossos serviços, você confirma ser maior de 18 (dezoito) anos e ter lido e compreendido integralmente nossa Política de Privacidade.